ESPAÇO FAMÍLIA - Núcleo de JUSTIÇA RESTAURATIVA

Este espaço destina-se à difusão de conhecimentos sobre JUSTIÇA RESTAURATIVA, seus princípios e práticas.

12 maio 2006

Dr. Renato Sócrates e os desafios JR


Na terceira mesa do primeiro dia do evento, a responsabilidade da apresentação do tema "Justiça Restaurativa – O papel dos operadores do sistema de justiça criminal" foi do Dr. Renato Sócrates Gomes Pinto, Procurador do DF aposentado, Diretor do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília, e um dos mais atuantes líderes no movimento de implantação da Justiça Restaurativa no Brasil, estudioso dos aspectos jurídicos relevantes ao desenvolvimento de projetos e às mudanças necessárias na legislação brasileira. De fala objetiva, e com sua larga experiência de muitos anos como operador do sistema de Justiça, quer como advogado, quer como promotor público e procurador, o Dr. Renato expôs os desafios, suscitou ponderadas reflexões na platéia, esclareceu muitas das dúvidas que o tema suscita naqueles que já se ocupam com a operacionalidade do nosso sistema de justiça. Teve como debatedora a Dra. Yélena Araújo, promotora de justiça com atuação no 1º JECRIM do Recife, que subsidiou o tema da apresentação com uma sucinta exposição acerca dos desafios que tem enfrentado na sua lide diária, na busca de respostas diferenciadas que atendam de forma mais humana aos ‘crimes’ que chegam ao juizado em que atua.
O momento de troca e de interação entre palestrantes e platéia, embora comprometido pela exigüidade de tempo, permitiu que muitas perguntas fossem respondidas e que intervenções reflexivas da platéia enriquecessem o aprendizado daquele momento. A natureza controvertida das práticas restaurativas cotejadas com o sistema jurídico atual suscitou questionamentos que deixaram clara a necessidade de mudanças na legislação, como a que está sendo proposta pelo IDCB – Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília e que já tramita no Congresso Nacional.
Ficou em todos o necessário gosto de "quero mais", que é sempre um dos objetivos de um encontro como esse, que não pode senão motivar para a busca do aprendizado mais aprofundado.